Instruções Normativas

Instrução Normativa 01/2022 – Estabelece e Descreve o Organograma do Consórcio
Instrução Normativa 01/2022 – Estabelece e Descreve o Organograma do Consórcio (assinado)

Instrução Normativa 02/2022 – Médicos veterinários como profissionais aptos para realizarem as atividades de inspeção de POA
Instrução Normativa 02/2022 – Médicos veterinários como profissionais aptos para realizarem as atividades de inspeção de POA (assinado)

Instrução Normativa 03/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação, implantação dos programas de autocontroles
Instrução Normativa 03/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação, implantação dos programas de autocontroles (assinado)

Instrução Normativa 04/2022 – Estabelece os procedimentos para o cálculo do risco estimado associado ao estabelecimento
Instrução Normativa 04/2022 – Estabelece os procedimentos para o cálculo do risco estimado associado ao estabelecimento (assinado)

Instrução Normativa 05/2022 – Aprova os modelos de planilhas e estabelece as frequências a serem utilizadas na inspeção e fiscalização para verificação oficial dos autocontroles
Instrução Normativa 05/2022 – Aprova os modelos de planilhas e estabelece as frequências a serem utilizadas na inspeção e fiscalização para verificação oficial dos autocontroles (assinado)

Instrução Normativa 06/2022 – Estabelece os procedimentos para análises oficiais – Consolidada
Instrução Normativa 06/2022 – Estabelece os procedimentos para análises oficiais – Consolidada (assinado)

Instrução Normativa 07/2022 – Aprova os modelos de Formulários para Registro de Estabelecimentos e Produtos
Instrução Normativa 07/2022 – Aprova os modelos de Formulários para Registro de Estabelecimentos e Produtos (assinado)

Instrução Normativa 08/2022 – Estabelece o Programa de combate à Fraude
Instrução Normativa 08/2022 – Estabelece o Programa de combate à Fraude (assinado)

Instrução Normativa 09/2022 – Dispõe sobre os modelos de carimbos de inspeção
Instrução Normativa 09/2022 – Dispõe sobre os modelos de carimbos de inspeção (assinado)

Instrução Normativa 10/2022 – Aprova os modelos padrões de documentos relacionados aos atos administrativos do SIM-CIDES
Instrução Normativa 10/2022 – Aprova os modelos padrões de documentos relacionados aos atos administrativos do SIM-CIDES (assinado)

Instrução Normativa 11/2022 – Altera a IN 06/2022
Instrução Normativa 11/2022 – Altera a IN 06/2022 (assinado)

Instrução Normativa 12/2022 – Altera a IN 01/2022 (REVOGADO)
Instrução Normativa 12/2022 – Altera a IN 01/2022 (assinado) (REVOGADO)

Instrução Normativa 13/2023 – Define os padrões microbiológicos e físico-químicos de produtos e de agua de abastecimento.

Instrução Normativa 14/2023 – Aprova os modelos de formulários, estabelece as frequências e amostragens mínimas a serem utilizadas na inspeção e fiscalização
Instrução Normativa 14/2023 – Aprova os modelos de formulários, estabelece as frequências e amostragens mínimas a serem utilizadas na inspeção e fiscalização (assinado)

Instrução Normativa 15/2023 – Altera a IN 01.2022
Instrução Normativa 15/2023 – Altera a IN 01.2022 (assinado)

Instrução Normativa 16/2023 – Altera a IN 07.2022

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